Bolsista do PROUNI pode trocar de curso.

25 08/11

Boa notícia para estudante bolsista do PROUNI.  O Tribunal Regional Federal , deu sentença favorável, em primeiro grau, a um estudante do curso de psicologia que solicitou transferência para o curso de nutrição.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), essa transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, argumento que foi utilizado pela instituição de ensino para negar o pedido do aluno para migração da bolsa.

Mas, de acordo com a decisão da desembargadora federal Selene de Almeida, “não existe óbice legal ao deferimento do pedido” e, ao contrário, “há disposição legal que corrobora o direito à transferência do benefício”. Ela se apoia em um artigo da lei do ProUni que permite, no momento de adesão da instituição ao programa, a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto do total de benefícios oferecidos.

 

Fonte: o globo on line

 


7 Comentários

7 Responses to Bolsista do PROUNI pode trocar de curso.

  1. emilly nobre disse:

    ola,sou bolsista parcial do prouni e curso o terceiro periodo de fisioterapia,mas gostaria de transferir para biomedicina na mesma faculdade.tenho esse direito???
    obrigada.


  2. FABIANA disse:

    GANHEI BOLSA 100% NO CURSO GESTÃO EM RH, MAS GOSTARIA DE MUDAR PARA PEDAGOGIA. AINDA NÃO FIZ A MATRICULA NA INSTITUIÇÃO, MAS GOSTARIA DE SABER SE HÁ COMO MUDAR…


    • admin disse:

      Olá Fabiana,

      Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),a transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, no entanto, como mostra o post há outro entendimento jurídico a respeito. Sugiro que procure a Instituição de Ensino para esclarecimentos e também uma assessoria jurídica no caso de negativa imediata da Instituição.

      Atenciosamente,
      Equipe Bolsa Universitária.


  3. Camila disse:

    olá, tenho bolsa 100% em biologia licenciatura, sera q posso trocar para o curso de enfermagem?


    • admin disse:

      Olá Camila,

      Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),a transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, no entanto, como mostra o post há outro entendimento jurídico a respeito. Sugiro que procure a Instituição de Ensino para esclarecimentos e também uma assessoria jurídica no caso de negativa imediata da Instituição.

      Atenciosamente,
      Equipe Bolsa Universitária.


  4. magali lessa disse:

    eu tenho bolsa de 100% em biologia e quero trocar para direito sera que consigo?


    • admin disse:

      Olá Magali,

      Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),a transferência só poderia ocorrer em cursos de áreas afins, no entanto, como mostra o post há outro entendimento jurídico a respeito. Sugiro que procure a Instituição de Ensino para esclarecimentos e também uma assessoria jurídica no caso de negativa imediata da Instituição.


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